Última atualização em 27 de março de 2023.

1. RELACIONAMENTO CONTRATUAL

Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, das Plataformas da Hubees ("Plataformas"), tais como, aplicativos, sites de Internet, e-mails e outros meios tecnológicos, para a contratação de conteúdos, bens e serviços (os "Serviços") disponibilizados pela Hubees ou qualquer de suas conveniadas ou afiliadas.

PORFAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTES TERMOS ANTES DE ACESSAR AS PLATAFORMAS OU USAR OS SERVIÇOS.

A leitura, compreensão e aceitação destes Termos são condições obrigatórias e indispensáveis para a utilização dos Serviços oferecidos por HUBEES TECNOLOGIA SA, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.756.844/0001-35, com sede na Rua das Malvas, nº 101, Sala 03, Cidade Jardim, São Paulo – SP, CEP 05673-000 ("Hubees").

Para os fins destes Termos, "Usuário" ou "Você" refere-se à pessoafísica que realiza o seu cadastro, acessa e/ou utiliza as Plataformas e/ou contrata Serviços para usufruir das funcionalidades nela oferecidas a partir da adesão a estes Termos.

A Hubees e o Usuário poderão ser mencionados individualmente neste Termos como "Parte" ou, em conjunto, como "Partes".

Ao acessar e usar as Plataformas, Você atesta que leu, compreendeu e concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre Você e aHubees.

Se Você não concordar com estes Termos, Você não poderá acessar nem usar as Plataformas.

Estes Termos imediatamente encerram, substituem e superam todos os acordos, termos e acertos anteriores entre Você e qualquer afiliada ou conveniada da Hubees.

A Hubees poderá imediatamente encerrar ou alterar estes Termos ou quaisquer Serviços em relação a Você ou, de modo geral, deixar de oferecer ou negar acesso aos Serviços ou a qualquer parte deles, a qualquermomento e por qualquer motivo.

Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços.

Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços.

Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidosServiços.

A Hubees poderá alterar estes Termos relativos às Plataformas a qualquer momento. Aditamentos entrarão em vigor quando a Hubees fizer a postagem da versão atualizada dos Termos nas Plataformas, razão pela qual recomendamos a leitura atenta a cada acesso.

O fato de Você continuar a acessar ou usar as Plataformas após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

Nossas formas de coleta, uso e tratamento de dadospessoais está disciplinada na Política de Privacidade de Usuários da Hubees ("Política de Privacidade"), que é parte integrante destes Termos.

Caso reste alguma dúvida sobre qualquer disposição destes Termos ou da Política de Privacidade, entre em contato conosco através do e-mail [email protected]. Toda a equipe da Hubees estará inteiramente à disposição para esclarecimentos. Se, após os esclarecimentos das dúvidas, Você não concordar com quaisquer condições descritas nestesT&C, orientamos Você a não utilizar as Plataformas, já que sua utilização será automaticamente entendida como concordância destes Termos.

Você, enquanto contratante das funcionalidades das Plataformas, declara e garante, para todo e qualquer fim, a sua concordância jurídica a estes Termos e sua capacidade e poderes para tanto.

2. AS PLATAFORMAS

As Plataformas consistem em solução digital de propriedade da Hubees, por meio das quais os Usuários podem localizarestacionamentos parceiros da Hubees ("Estacionamentos Parceiros") mais próximos a um ponto de destino escolhido pelo Usuário, bem como se cadastrar para obter descontos junto a estes Estacionamentos Parceiros ou contratar Planos de Assinatura, que lhes deem direito a estacionar gratuitamente nos Estacionamentos Parceiros, sujeito aos termos e condições deste Termo, conforme detalhado abaixo (conjuntamente "Serviços").

ßO uso das Plataformas dependerá necessariamente de equipamentos edispositivos conectados a uma rede de internet, que deverão ser independentemente obtidos e contratados pelo Usuário.

A HUBEES NÃO GARANTE QUE OS SERVIÇOS, OU QUALQUER PARTE DELES, FUNCIONARÃO EM QUALQUER EQUIPAMENTO OU DISPOSITIVO EM PARTICULAR.

O acesso e a utilização das Plataformas podem ser prejudicados em razão da versão do sistema operacional do dispositivo do Usuário ou das próprias condições técnicas dos dispositivos que o Usuário utiliza. A adequação eatualização de dispositivos, navegadores ou versões de sistemas operacionais para o funcionamento das Plataformas é responsabilidade do Usuário. A Hubees não se responsabiliza por eventuais danos sofridos em razão da descontinuação e/ou alteração de versões antigas das Plataformas.

O provedor de sua rede de dados e mensagens poderá cobrar taxas e encargos e Você será o único e exclusivo responsável por essas taxas e encargos, sem qualquer direito a reembolso pela Hubees.

Alémdisso, os Serviços poderão estar sujeitos a mau funcionamento e atrasos inerentes ao uso da Internet e de comunicações eletrônicas, os quais não são de responsabilidade da Hubees.

A. UTILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS SEM CADASTRO.

O Usuário que fizer o download das Plataformas Hubees, e optar por não realizar seu cadastro para a criação de uma Conta, terá acesso apenas à funcionalidade de localização de Estacionamentos Parceiros próximos a seu local de destino, não sendo elegível aosdescontos oferecidos pela Hubees, nem tampouco à contratação de um Plano de Assinatura.

B. CADASTRO E CRIAÇÃO DE CONTA.

Para utilizar grande parte dos Serviços da Hubees, Você deve registrar-se e manter uma conta pessoal de Usuário nas Plataformas ("Conta"). Para se cadastrar e criar uma Conta, Você deverá apresentar à Hubees certas informações pessoais, detalhadas na Política de Privacidade, bem como pelo menos um cartão de crédito válido, a ser utilizado como meio depagamento pelos Serviços e/ou Planos de Assinatura por Você contratados. A menos que diversamente permitido pela Hubees por escrito, Você poderá manter apenas uma Conta.

As informações pessoais deverão ser prestadas pelo Usuário de maneira exata, precisa e verdadeira, ficando o Usuário sujeito às penalidades legais aplicáveis em virtude da prestação de informações irregulares, incompletas e/ou inverídicas.

Ainda, Você concorda em manter informações corretas, completas eatualizadas em sua Conta. Se Você não mantiver informações corretas, completas e atualizadas em sua Conta, inclusive se o método de pagamento informado for inválido ou expirado, Você poderá ficar impossibilitado de acessar e usar as Plataformas ou de contratar Serviços, e a Hubees poderá resolver estes Termos e excluir a sua Conta.

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua Conta e concorda em manter sempre a segurança e o sigilo do nome de usuário e senha da suaConta, inclusive em casos de fraudes ou violações de seus direitos praticadas por terceiros.

O Usuário se compromete a notificar a Hubees imediatamente caso tome conhecimento de qualquer uso ou acesso não autorizado em sua conta.

A Hubees não será obrigada a policiar ou fiscalizar os dados dos Usuários ou quaisquer informações adicionais fornecidas pelos Usuários, mas poderá, ao seu exclusivo critério, utilizar todos os meios válidos e possíveis para confirmar a identidadedos Usuários, bem como excluir ou questionar os dados que lhe pareçam inverídicos e/ou solicitar a atualização dos dados de identificação e cadastro dos Usuários. Caso os Usuários solicitem a atualização de seus dados cadastrais, a alteração de seu e-mail ou senha de acesso ou a alteração do dispositivo autorizado a utilizar a conta, a Hubees poderá exigir procedimentos de comprovação de identidade, a serem conduzidos pela própria Hubees ou por terceiros por ela contratados.

A Hubeespoderá, a seu exclusivo critério, recusar qualquer solicitação ou pedido de cadastro, independente do motivo e especialmente se estiver em desacordo com as políticas e regras destes Termos, bem como poderá cancelar ou suspender um cadastro de Usuário previamente aprovado sem que esteja obrigada a expor as razões de sua decisão, não cabendo ao Usuário qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer natureza.

O cadastro do Usuário nas Plataformas corresponde ao seu expressoconsentimento às regras e políticas estabelecidas pela Hubees e autoriza expressamente a Hubees a prestar informações de qualquer natureza a qualquer autoridade competente, caso estas as solicitem pelos meios adequados e de acordo com a lei.

Ainda, ao criar uma Conta, Você concorda que a Hubees poderá lhe enviar mensagens de texto informativas (SMS) como parte das operações comerciais regulares para o uso dos Serviços. Você poderá optar por não receber mensagens de texto (SMS) daHubees a qualquer momento enviando e-mail para [email protected] e indicando que não mais deseja receber essas mensagens, juntamente com o número do telefone celular que as recebe. Você reconhece que ao optar por não receber as mensagens de texto poderá impactar o uso das Plataformas.

B.1. DESCONTOS HUBEES.

Após fazer o download das Plataformas e criar uma Conta, o Usuário que não contratar um Plano Assinatura será elegível a se beneficiar de descontos oferecidospela Hubees para a utilização de vagas em Estacionamentos Parceiros, aplicáveis sobre os valores das tabelas de preços de cada Estacionamento Parceiro. Os descontos serão estabelecidos a exclusivo critério e discricionariedade da Hubees, poderão variar de estacionamento para estacionamento, e estarão sujeitos a alterações a qualquer momento, devendo o Usuário verificar por meio das Plataformas qual o valor do desconto vigente, antes de realizar o seu Check-In, conforme definição abaixo.

B.2. PLANOS DE ASSINATURA.

Após fazer o download das Plataformas e criar uma Conta, o Usuário poderá contratar um plano de assinatura, mediante pagamento dos valores mensais previstos nas Plataformas ("Planos de Assinatura"). O Usuário que optar pela contratação de um Plano de Assinatura poderá utilizar vagas em qualquer Estacionamento Parceiro, limitado a 3 (três) horas por dia em cada um dos Estacionamentos Parceiros, observados os respectivos horários de funcionamento. Caso o Usuáriopermaneça por mais de 3 (três) horas por dia em um mesmo Estacionamento Parceiro, ficará sujeito a cobranças adicionais pelas horas excedentes, conforme valores das tabelas de preços do respectivo Estacionamento Parceiro.

Todos os Planos de Assinatura são individuais e intransferíveis, o que significa que as vagas em Estacionamentos Parceiros poderão ser utilizadas apenas pelo indivíduo titular da Conta. É terminantemente proibido o uso de vagas em Estacionamentos Parceiros porterceiros utilizando a sua Conta, ainda que para estacionar veículos cadastrados por Você em sua Conta.

Para que não restem dúvidas, será permitido ao Usuário o cadastro de mais de um veículo em sua Conta, para usufruto de um mesmo Plano de Assinatura. Contudo, cada Plano de Assinatura só poderá ser usufruído por um único indivíduo (o Usuário titular da Conta), sendo vedado o empréstimo da Conta a terceiros. Por esse motivo, a Hubees permitirá o acesso à Conta por meio de um únicodispositivo, bloqueando eventuais tentativas de acesso subsequente por meio de outros dispositivos. Em caso de troca de dispositivo, o Usuário deverá entrar em contato com a Hubees por meio de seus canais de atendimento para solicitar a autenticação do novo dispositivo, ocasião em que a Hubees poderá realizar procedimentos de validação de identidade, observada a Política de Privacidade.

B.3. CHECK-IN E CHECK-OUT.

Check-In: Ao ingressarem em um Estacionamento Parceiro, osUsuários cadastrados deverão utilizar a câmera disponível nas Plataformas para escanear o QR Code contido na placa da Hubees afixada no Estacionamento Parceiro, sempre em local visível e de fácil localização, registrando o início do uso da vaga ("Check-In").

Check-Out: Da mesma forma, antes de sair do Estacionamento Parceiro, os Usuários cadastrados deverão escanear novamente o QR Code utilizando a câmera das Plataformas para registrar o fim do uso da vaga ("Check-Out").

Ao realizar o Check-Out, as Plataformas irão exibir uma tela de confirmação, a qual deverá ser apresentada pelo Usuário aos funcionários do Estacionamento Parceiro, os quais liberarão a saída do Usuário, sem a cobrança de nenhum valor.

É responsabilidade única e exclusiva do Usuário a realização do Check-In e do Check-Out, os quais serão utilizados pela Hubees para o cômputo do tempo de permanência do Usuário em cada Estacionamento Parceiro ("Tempo de Permanência"), que,por sua vez, servirá de base para o cálculo dos Preços devidos pelos Usuários.

ATENÇÃO: O TEMPO DE PERMANÊNCIA EM DETERMINADO ESTACIONAMENTO PARCEIRO CONTINUARÁ SENDO COMPUTADO ATÉ QUE O USUÁRIO REALIZE O CHECK-OUT, AINDA QUE O USUÁRIO JÁ TENHA SAÍDO DO ESTACIONAMENTO PARCEIRO. PARA QUE NÃO RESTEM DÚVIDAS, CASO O USUÁRIO ESQUEÇA DE FAZER O CHECK-OUT ANTES DE SAIR DO ESTACIONAMENTO PARCEIRO, AS TARIFAS COBRADAS PELA HUBEES SERÃO COBRADAS COM BASE NO TEMPO DE PERMANÊNCIA COMPUTADO ENTREO MOMENTO DO CHECK-IN E DO CHECK-OUT, E NÃO COM BASE NO TEMPO DE PERMANÊNCIA REAL DO USUÁRIO.

AINDA, TODO E QUALQUER VALOR DEVIDO PELOS USUÁRIOS CADASTRADOS QUE REALIZAREM SEU CHECK-IN E CHECK-OUT POR MEIO DAS PLATAFORMAS SERÁ PAGO PELO USUÁRIO À HUBEES, QUE POR SUA VEZ REPASSARÁ OS VALORES AO ESTACIONAMENTO PARCEIRO (TANTO NO CASO DOS USUÁRIOS CADASTRADOS SEM PLANO DE ASSINATURA, QUANTO NO CASO DOS USUÁRIOS CADASTRADOS COM PLANO DE ASSINATURA QUE EXCEDEREM O LIMITE DE 3 HORASDIÁRIAS). EM NENHUMA HIPÓTESE OS USUÁRIOS CADASTRADOS DEVERÃO REALIZAR QUALQUER PAGAMENTO DIRETAMENTE AOS ESTACIONAMENTOS PARCEIROS.

CASO, AINDA ASSIM, UM USUÁRIO CADASTRADO QUE REALIZAR SEU CHECK-IN E CHECK-OUT POR MEIO DAS PLATAFORMAS, PAGAR ALGUM VALOR DIRETAMENTE AO ESTACIONAMENTO PARCEIRO, ESSE PAGAMENTO NÃO ISENTARÁ O USUÁRIO DO PAGAMENTO DOS PREÇOS COBRADOS PELA HUBEES, CONFORME DISPOSTO NESTES TERMOS, NEM TAMPOUCO SERÁ, DE QUALQUER FORMA, REEMBOLSADO PELA HUBEES, OU DEDUZIDODOS PREÇOS DEVIDOS À HUBEES.

3. LICENÇA

O uso das Plataformas está sujeito ao cumprimento destes Termos. A Hubees outorga a Você uma licença limitada, não exclusiva, não passível de sublicença, revogável, pessoal e intransferível, sujeita a estes termos e condições, para:

(i) acesso e uso dos Aplicativos em seu dispositivo pessoal, exclusivamente para o seu uso dos Serviços, como usuário-final; e

(ii) acesso e uso de qualquer conteúdo, informação e materialcorrelato que possa ser disponibilizado por meio dos Serviços, em cada caso, para seu uso pessoal, nunca comercial.

Quaisquer direitos não expressamente outorgados por estes Termos são reservados à Hubees e suas conveniadas.

4. RESTRIÇÕES

Você não poderá:

(i) remover qualquer aviso de direito autoral, direito de marca ou outro aviso de direito de propriedade de qualquer parte dos Serviços ou das Plataformas;

(ii) copiar, reproduzir, modificar, prepararobras derivadas, distribuir, licenciar, locar, vender, revender, alugar, dar em locação ou em garantia, transferir, exibir, veicular, transmitir, distribuir, compartilhar, doar, alienar, dar acesso ou, de qualquer outro modo, explorar os Serviços ou as Plataformas, exceto da forma expressamente permitida pela Hubees;

(iii) descompilar, realizar engenharia reversa, desmontar e/ou tentar obter acesso aos códigos-fonte das Plataformas;

(iv) conectar, espelhar ou recortar qualquer partedos Serviços ou das Plataformas;

(v) empregar softwares, técnicas e/ou artifícios com o intuito de utilizar indevidamente os Serviços ou as Plataformas, para práticas nocivas à Hubees, a outros Usuários ou a terceiros, tais como hacking, crawling, exploits, spamming, flooding, spoofing, crashing, root kits, etc, e/ou fazer ou lançar quaisquer programas ou scripts com a finalidade de fazer scraping (coleta automatizada de dados que simulam usuários), pesquisa ou qualquer outra forma deobtenção de dados de qualquer parte dos Serviços ou das Plataformas, ou de sobrecarregar ou prejudicar indevidamente a operação e/ou funcionalidade de qualquer aspecto dos Serviços ou das Plataformas;

(vi) praticar atos que causem ou propiciem a contaminação ou prejudiquem quaisquer equipamentos da Hubees, de outros Usuários e/ou de terceiros, inclusive por meio da publicação ou transmissão de qualquer arquivo que contenha vírus, worms, malwares, bot, backdoor, spyware, rootkit, cavalos deTróia ou qualquer outro programa contaminante ou destrutivo;

(vii) tentar obter acesso não autorizado aos Serviços ou prejudicar qualquer aspecto dos Serviços, das Plataformas ou seus sistemas ou redes correlatas;

(viii) fazer uso dos Serviços ou das Plataformas de maneira que, de qualquer forma, implique em violações da legislação aplicável, destes Termos, da Política de Privacidade ou das leis aplicáveis ou para qualquer finalidade diversa daquela para a qual foi disponibilizada pelaHubees; ou

(ix) utilizar os Serviços ou as Plataformas com o objetivo de desenvolver ou operar produto semelhante ou concorrente às Plataformas ou qualquer outro produto ou serviço da Hubees, ou facilitar o acesso às Plataformas por um concorrente da Hubees.

No caso de violação ou suspeita de violação destes Termos, da Política de Privacidade ou de qualquer disposição legal pelo Usuário, a Hubees poderá, sem prejuízo de outras medidas, por si ou por terceiros, a qualquer tempo,a seu exclusivo critério, sem necessidade de qualquer aviso ou notificação prévia ou posterior ao Usuário, sob qualquer meio ou forma, e sem necessidade de prova: (i) suspender ou limitar o acesso do Usuário às Plataformas, (ii) suspender ou bloquear a conta do Usuário temporária ou definitivamente; e/ou (iii) tomar outras providências cíveis ou criminais que entender necessárias para o cumprimento destes Termos, para o bom funcionamento das Plataformas e/ou para a reparação dos respectivosdanos causados. Nessa hipótese, o Usuário concorda em exonerar totalmente a Hubees de toda e qualquer responsabilidade decorrente de quaisquer prejuízos ou danos com relação à perda e/ou indisponibilidade de informações, documentos ou demais conteúdos em geral e/ou por perdas, danos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

5. USO DAS PLATAFORMAS E CONTEÚDO DE TERCEIROS

O uso das Plataformas poderá ser disponibilizado e acessado em conexão com Serviços de Terceirosrelacionados às atividades da Hubees (por exemplo, cartões de crédito, empresas de TAG veicular, seguradora, provedoras de hospedagem, prestadores de serviços de autenticação de usuários, etc.) e conteúdo de terceiros (inclusive publicidade) que a Hubees não controlará.

VOCÊ RECONHECE QUE TERMOS DE USO E POLÍTICAS DE PRIVACIDADE DIFERENTES PODERÃO SER APLICÁVEIS AO USO DESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS.

A HUBEES NÃO ENDOSSA ESSES SERVIÇOS E CONTEÚDO DE TERCEIROS E AHUBEES NÃO SERÁ, EM HIPÓTESE ALGUMA, RESPONSÁVEL POR NENHUM PRODUTO OU SERVIÇO DESSES TERCEIROS FORNECEDORES.

Além disto, Apple lnc., Google, lnc., Microsoft Corporation e/ou suas subsidiárias e afiliadas internacionais serão terceiros beneficiários deste Contrato, caso Você acesse os Serviços usando aplicativos desenvolvidos para dispositivos móveis baseados em Apple iOS, Android, Microsoft Windows, respectivamente. Esses terceiros não são partes deste Contrato e não são responsáveispela prestação dos Serviços ou por qualquer forma de suporte às Plataformas. Seu acesso às Plataformas usando esses dispositivos está sujeito às condições estabelecidas nos termos de serviços dos respectivos terceiros.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

As Plataformas, os Serviços, os conteúdos encontrados nas Plataformas, e todos os direitos sobre eles são e permanecerão de propriedade da Hubees, ou de suas respectivas licenciantes, conforme o caso. Para os fins destes Termos, osconteúdos encontrados nas Plataformas compreendem, sem limitação, textos, elementos, códigos-fonte, programações, ferramentas, softwares, design, layout, scripts, imagens gráficas, fotos, sons, músicas, vídeos, arquivos, ícones, desenhos, layouts, materiais didáticos, algoritmos, recursos interativos e similares, marcas, marcas de serviços, logotipos, conjunto-imagem, "look and feel" etc.

Estes Termos e o uso das Plataformas não lhe outorgam nem lhe conferem qualquer direito depropriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio:

(i) sobre as Plataformas, exceto pela licença limitada concedida acima; ou

(ii) de usar ou, de qualquer modo, fazer referência a nomes societários, logotipos, nomes de produtos ou de Serviços, marcas comerciais ou marcas de serviço da Hubees ou de qualquer licenciante da Hubees.

AHubees poderá, a seu exclusivo critério, permitir que Você ou qualquer pessoa apresente, carregue, publique ou, de qualquer modo, disponibilize para a Hubees por meio das Plataformas, conteúdo e informações de texto, áudio ou vídeo, inclusive comentários e feedbacks relacionados aos Serviços, iniciação de solicitação de suporte e registro em concursos e promoções ("Conteúdo do Usuário").

Qualquer Conteúdo do Usuário fornecido por Você permanece de sua propriedade e de sua exclusivaresponsabilidade.

Contudo, ao fornecer um Conteúdo do Usuário para a Hubees, Você outorga à Hubees e suas afiliadas e conveniadas uma licença em nível mundial, perpétua, irrevogável, transferível, isenta de royalties, e com direito a sublicenciar, usar, copiar, modificar, criar obras derivadas, distribuir, publicar, exibir, executar em público e, de qualquer outro modo, explorar esse Conteúdo do Usuário em todos os formatos e canais de distribuição hoje conhecidos ou desenvolvidos nofuturo (inclusive em conexão com as Plataformas e com os negócios da Hubees e em sites e Serviços de terceiros), sem ulterior aviso a Você ou seu consentimento, e sem necessidade de pagamento a Você ou a qualquer outra pessoa ou entidade.

Você declara e garante que:

(i) é o único e exclusivo proprietário e responsável de todo Conteúdo do Usuário ou tem todos os direitos, licenças, consentimentos e liberações necessários para outorgar à Hubees a licença sobre o Conteúdo doUsuário acima referido; e

(ii) nem o Conteúdo do Usuário nem sua apresentação, carregamento, publicação ou outra forma de disponibilização desse Conteúdo do Usuário tampouco o uso do Conteúdo do Usuário pela Hubees da forma aqui permitida infringirá, constituirá apropriação indevida nem violará propriedade intelectual ou direito de propriedade de terceiros, nem direitos de publicidade ou privacidade e também não resultarão na violação de qualquer lei ou regulamento aplicável.

Vocêconcorda em não empregar ou fornecer Conteúdo do Usuário que seja difamatório, calunioso, injurioso, violento, obsceno, pornográfico, ilegal ou de qualquer modo ofensivo, conforme apuração da Hubees a seu critério exclusivo, seja ou não esse material protegido por lei. A Hubees poderá, mas não está obrigada a analisar, monitorar e/ou remover Conteúdo do Usuário, a critério exclusivo da Hubees, a qualquer momento e por qualquer motivo, sem nenhum aviso a Você, podendo removê-lo se entender quefere estes Termos, normas de qualquer espécie ou direitos de terceiro, sem que essa remoção consista em violação de liberdade de expressão ou de qualquer de seus direitos.

7. CONFIDENCIALIDADE

Todas as informações trocadas entre as Partes, no âmbito da utilização das Plataformas, serão tratadas como confidenciais. Toda e qualquer divulgação dependerá da autorização expressa e por escrito de quem as revelou.

Não serão consideradas confidenciais as informações que:(i) forem de domínio público no momento de sua revelação à Parte receptora, ou que passem a ser de domínio público sem que outra Parte tenha contribuído para isso; (ii) já estejam na posse da Parte receptora no momento de sua revelação; (iii) sejam desenvolvidas independentemente pelas Partes sem o uso das informações trocadas no âmbito das Plataformas; ou (iv) sejam requeridas a sua revelação por qualquer foro de jurisdição competente, lei, regulação, agência do governo, administração ou ordemlegal, desde que a Parte Receptora comunique previamente à Parte Reveladora de tal ordem ou requerimento.

8. CÓDIGOS PROMOCIONAIS

A Hubees poderá, a seu exclusivo critério, criar códigos promocionais que poderão ser resgatados para crédito na Conta ou outras características ou benefícios relacionados às Plataformas, aos Serviços da Hubees e/ou a Serviços de Prestadores Terceiros, sujeitos a quaisquer condições adicionais que a Hubees estabelecer para cada um dos códigospromocionais ("Códigos Promocionais").

Você concorda que Códigos Promocionais:

(i) devem ser usados de forma legal para a finalidade e o público a que se destinam;

(ii) não devem ser duplicados, ou de qualquer forma vendidos, transferidos ou disponibilizados ao público em geral (seja por meio de postagem ao público ou qualquer outro método), a menos que expressamente permitido pela Hubees;

(iii) poderão ser desabilitados pela Hubees por motivos legalmente legítimos,sem que isso resulte em qualquer responsabilidade para a Hubees;

(iv) somente poderão ser usados de acordo com as condições específicas que a Hubees estabelecer para esses Código Promocional;

(v) não são válidos como dinheiro; e

(vi) poderão expirar antes de serem usados.

A Hubees se reserva o direito de reter ou deduzir créditos ou outras funcionalidades ou vantagens obtidas por meio do uso dos Códigos Promocionais por Você, caso a Hubees apure ou acredite que ouso ou resgate do Código Promocional foi feito com erro, fraude, ilegalidade ou violação às condições do respectivo Código Promocional.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

O acesso e utilização das Plataformas sujeitam o Usuário ao tratamento de determinadas informações de sua titularidade, incluindo dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados dos Usuários serão tratados da maneira indicada na Política de Privacidade. Ao acessar asPlataformas ou utilizar os Serviços, o Usuário concorda com a Política de Privacidade. O aceite da Política de Privacidade representará a ciência de seus termos e autorizará a Hubees a tratar os dados do Usuário na maneira descrita no documento. A Política de Privacidade será considerada parte integral e indissociável destes Termos.

10. PAGAMENTO

Você está ciente e entende que os Serviços que contratar por meio das Plataformas poderão ser cobrados, de acordo com a modalidade decontratação escolhida por Você, conforme detalhado abaixo ("Preço"):

A. USUÁRIOS CADASTRADOS SEM PLANO DE ASSINATURA. .

Caso Você tenha se cadastrado e criado uma Conta, mas não tenha contratado um Plano de Assinatura, a cada utilização de um Estacionamento Parceiro, o valor referente ao seu Tempo de Permanência será automaticamente cobrado de Você pela Hubees, ou por parceiro da Hubees, através do meio de pagamento cadastrado em sua Conta. O Tempo de Permanência será computadodesde o momento do Check-In até o Check-Out, e o Preço será calculado com base nas Tabelas de Preços do Estacionamentos Parceiros, aplicado o desconto oferecido pelas Plataformas.

B. USUÁRIOS COM PLANOS DE ASSINATURA.

B.1. MENSALIDADE.

Caso Você tenha se cadastrado e contratado um Plano de Assinatura, a Hubees cobrará de Você o valor mensal correspondente ao Plano de Assinatura contratado ("Mensalidade"), através do meio de pagamento cadastrado em sua Conta. Aprimeira Mensalidade será cobrada no dia da contratação do Plano de Assinatura e as Mensalidades subsequentes serão cobradas a cada 30 (trinta) dias.

B.2. HORAS EXCEDENTES.

Caso Você utilize um Estacionamento Parceiro por mais de 3 (três) horas em um mesmo dia, a Hubees cobrará automaticamente de Você o valor referente às horas que ultrapassarem o limite de 3 (três) horas diárias por Estacionamento Parceiro ("Horas Excedentes"), através do meio de pagamento cadastrado emsua Conta. Para isso, o seu Tempo de Permanência em cada Estacionamento Parceiro será computado desde o momento do Check-In até o Check-Out, e o Preço das Horas Excedentes será calculado com base nas Tabelas de Preços do Estacionamentos Parceiros. O Preço referente às Horas Excedentes será cobrado a cada utilização.

Em todos os casos, o Preço pago por Você é final e não reembolsável, a menos que diversamente determinado pela Hubees.

O pagamento será processado pela Hubeesou parceiro mediante o método de pagamento indicado na sua Conta. Se for verificado que o método de pagamento indicado na Conta expirou, é inválido ou não pode ser cobrado, Você concorda que a Hubees ou sua conveniada poderá usar um outro método de cobrança na Conta, se houver. Se não houver, a Hubees poderá suspender os Serviços, e Você poderá ser impedido de continuar utilizando as Plataformas, até que um método de pagamento válido seja cadastrado.

Na relação entre Você e a Hubees,a Hubees reserva-se o direito de estabelecer, remover e/ou revisar as condições da prestação de Serviços, bem como os Preços relativos a todos os Serviços obtidos por meio do uso das Plataformas, a qualquer momento, a critério exclusivo da Hubees.

A Hubees poderá, a qualquer momento, fornecer a certos Usuários ofertas e descontos promocionais que poderão resultar em valores diferentes cobrados por Serviços iguais ou similares a outros obtidos por meio do uso das Plataformas, e Vocêconcorda que essas ofertas e descontos promocionais, a menos que também oferecidos a Você, não terão influência sobre os Preços aplicados.

Você poderá optar por cancelar sua solicitação de Serviços a qualquer momento, antes de sua efetiva utilização, caso em que poderá incidir uma taxa de cancelamento.

Você é responsável pelo pagamento de quaisquer custos ou despesas incorridos como resultado do download e do uso das Plataformas, incluindo cobranças de roaming e daoperadora de rede. Consulte seu provedor de serviços para obter detalhes.

Você é responsável pela compra e pagamento de quaisquer transações realizadas através das Plataformas.

O uso das Plataformas está condicionado ao aceite do cadastro de um meio de pagamento válido (cartão de crédito), atrelado à sua Conta. Os dados do meio de pagamento não são armazenados nos bancos de dados da Hubees, e estão seguramente armazenados e criptografados nos bancos de dados de nossoparceiro de Gateway de Pagamento. Ao utilizar as Plataformas, Você concorda e aceita os termos de uso e privacidade do parceiro de Gateway de Pagamento, que pode ser trocado a qualquer momento, sem aviso prévio. Eventuais vazamentos de dados, e falhas de segurança, são de responsabilidade legal do parceiro.

11. INEXISTÊNCIA DE GARANTIA, LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E INDENIZAÇÃO.

A. INEXITÊNCIA DE GARANTIA.

AS PLATAFORMAS SÃO DISPONIBILIZADAS PELA HUBEES AOS USUÁRIOS"NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM".

A HUBEES NÃO OFERECE QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, NÃO EXPRESSAMENTE CONTIDAS NESTES TERMOS, INCLUSIVE AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO ALUSIVAS ÀS PLATAFORMAS OU QUANTO À SUA UTILIZAÇÃO OU ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA, OU NÃO INFRINGÊNCIA.

ADEMAIS, A HUBEES NÃO DÁ GARANTIA SOBRE A CONFIABILIDADE, PONTUALIDADE, QUALIDADE, SEGURANÇA, ADEQUAÇÃO OU DISPONIBILIDADE DAS PLATAFORMAS OU DEQUAISQUER SERVIÇOS OU BENS SOLICITADOS POR MEIO DAS PLATAFORMAS, NEM QUE AS PLATAFORMAS E OS SERVIÇOS ATENDERÃO ÀS SUAS NECESSIDADES E EXPECTATIVAS.

A HUBEES NÃO GARANTE A OPERAÇÃO ININTERRUPTA DAS FERRAMENTAS, NEM QUE SEJA ISENTO DE ERROS OU FALHAS E/OU QUE EVENTUAIS ERROS SERÃO EFETIVAMENTE CORRIGIDOS.

A HUBEES NÃO GARANTE QUE AS FUNÇÕES CONTIDAS NAS FERRAMENTAS FUNCIONARÃO EM TODAS AS COMBINAÇÕES QUE POSSAM SER SELECIONADAS PARA USO.

A HUBEES NÃO GARANTE AQUALIDADE, ADEQUAÇÃO, SEGURANÇA OU HABILIDADE DOS ESTACIONAMENTOS PARCEIROS OU DE OUTROS PRESTADORES TERCEIROS.

VOCÊ CONCORDA QUE TODO O RISCO DECORRENTE DO USO DAS PLATAFORMAS SERÁ SEMPRE SEU NA MÁXIMA MEDIDA PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL.

B. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.

A HUBEES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, PUNITIVOS OU EMERGENTES, INCLUSIVE LUCROS CESSANTES, PERDA DE DADOS, PERDA DE OPORTUNIDADE, DANOS MORAIS OU PATRIMONIAISRELACIONADOS, ASSOCIADOS OU DECORRENTES DE QUALQUER USO DAS PLATAFORMAS, AINDA QUE A HUBEES TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

A HUBEES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR NENHUM DANO, OBRIGAÇÃO OU PREJUÍZO DECORRENTE DO:

(i) SEU USO DAS PLATAFORMAS OU SUA INCAPACIDADE DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS E FUNCIONALIDADES DISPONIBILIZADAS PELAS PLATAFORMAS; OU

(ii) QUALQUER OPERAÇÃO OU RELACIONAMENTO ENTRE VOCÊ E QUALQUER ESTACIONAMENTO PARCEIRO OU OUTRO PRESTADORTERCEIRO, AINDA QUE A HUBEES TENHA SIDO ALERTADA PARA A POSSIBILIDADE DESSES DANOS.

A HUBEES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR ATRASOS OU FALHAS DECORRENTES DE CAUSAS FORA DO CONTROLE RAZOÁVEL DA HUBEES, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A QUAISQUER PREJUÍZOS RESULTANTES DE ACESSOS NÃO AUTORIZADOS DA SUA POR TERCEIROS, NEM, TAMPOUCO, PELA QUALIDADE E INTEGRIDADE DOS SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARCEIROS OU POR OUTORS PRESTADORES TERCEIROS.

VOCÊ DECLARA ESTAR CIENTEDE QUE OS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA HUBEES SE RELACIONAM APENAS À DISPONIBILIZAÇÃO DAS PLATAFORMAS PARA APROXIMAÇÃO DE USUÁRIOS E ESTACIONAMENTOS PARCEIROS. A HUBEES NÃO PRESTA SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS NEM TAMPOUCO INTERFERE NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELOS ESTACIONAMENTOS PARCEIROS. ASSIM, QUAISQUER RECLAMAÇÕES ACERCA DE PROBLEMAS OU INCIDENTES OCORRIDOS NOS ESTACIONAMENTOS PARCEIROS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO, A FURTOS, AVARIAS OU OUTROS DANOS INCORRIDOS PELOS USUÁRIOS,DEVERÃO SER TRATADOS DIRETAMENTE ENTRE O USUÁRIO E O ESTACIONAMENTO PARCEIRO, SEM QUALQUER RESPONSABILIDADE, PARTICIPAÇÃO OU INGERÊNCIA DA HUBEES. AO ACEITAR ESTES TERMOS E UTILIZAR OS SERVIÇOS, VOCÊ CONCORDA EM ISENTAR A HUBEES DE QUALQUER RESPONSABILIDADE POR INCIDENTES OCORRIDOS NOS ESTACIONAMENTOS PARCEIROS.

A HUBEES NÃO GARANTE, ENDOSSA OU ASSUME QUALQUER RESPONSABILIDADE POR ATOS OU OMISSÕES DOS ESTACIONAMENTOS PARCEIROS, NEM TAMPOUCO TEM QUALQUER PARTICIPAÇÃO NA RELAÇÃOESTABELECIDA ENTRE OS USUÁRIOS E OS ESTABELECIMENTOS PARCEIROS.

NADA DO QUE ESTÁ ESCRITO NESTES TERMOS TEM COMO INTENÇÃO EXCLUIR OU LIMITAR QUALQUER CONDIÇÃO, GARANTIA, DIREITO OU RESPONSABILIDADE QUE NÃO POSSA SER LEGALMENTE EXCLUÍDA OU LIMITADA. ALGUMAS JURISDIÇÕES NÃO PERMITEM A EXCLUSÃO DE CERTAS GARANTIAS OU CONDIÇÕES OU A LIMITAÇÃO OU EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS. CONSEQUENTEMENTE, APENAS SERÃO APLICÁVEIS AS LIMITAÇÕES QUE FOREM PERMITIDAS POR LEI NAJURISDIÇÃO DO USUÁRIO. NOS CASOS EM QUE EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE NÃO SE MOSTRAR POSSÍVEL, MAS A LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE FOR LEGALMENTE APLICÁVEL, A RESPONSABILIDADE TOTAL DA HUBEES ESTARÁ LIMITADA A R$ 1.000,00 (MIL REAIS).

C. SITES, SERVIÇOS OU APLICATIVOS DE TERCEIROS.

As Plataformas podem permitir que Você acesse um link ou se conecte para usar funcionalidades de sites, serviços ou aplicativos que não são controlados pela Hubees (coletivamente "Aplicativos de Terceiros").

A Hubees não possui controle sobre esses Aplicativos de Terceiros e não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por quaisquer terceiros, ainda quando constantes nas Plataformas. A presença de conteúdo de terceiros nas Plataformas não implica relação de endosso, aprovação, sociedade, de supervisão, de cumplicidade ou solidariedade da Hubees para com esses sites e seus conteúdos.

Todos os Aplicativos de Terceiros estarão sujeitos aostermos e condições do fornecedor terceirizado relevante, e a Hubees não será responsável por questões relacionadas a transações ou negociações com esses terceiros nem sobre conteúdo de terceiros, conteúdo sindicado, aplicativos, serviços, sites, propagandas, links, práticas e/ou políticas de privacidade desses terceiros que possam ser acessadas por meio do Aplicativo da Hubees.

É sua responsabilidade verificar todos os termos legais (incluindo as políticas de privacidade e os termosde serviço/uso) dos Aplicativos de Terceiros antes de fazer o download, o uso ou participar desses Aplicativos de Terceiros.

Qualquer obrigação, responsabilidade, compromisso ou dívida que Você porventura assumir ao acessar sites, serviços ou Aplicativos de Terceiros decorrem de sua exclusiva vontade e ação, não sendo a Hubees, de qualquer modo, responsável por isso, nem tendo a capacidade para alterar os Termos de Uso deles.

D. INDENIZAÇÃO.

Você concorda emindenizar e manter a Hubees, seus diretores, conselheiros, empregados e agentes isentos de responsabilidade por todas e quaisquer reclamações, cobranças, prejuízos, responsabilidades e despesas (inclusive honorários advocatícios) decorrentes ou relacionados:

(i) ao uso das Plataformas;

(ii) descumprimento ou violação de qualquer disposição destes Termos;

(iii) o uso, pela Hubees, do Conteúdo de Usuário; ou

(iv) violação dos direitos de terceiros, inclusive PrestadoresTerceiros.

Você aceita e renuncia a qualquer direito de requerer à Hubees reparações, ressarcimentos e/ou indenizações de qualquer natureza, com relação a quaisquer disposições, à exceção das responsabilidades expressamente previstas nestes Termos, não sendo conferida a Você qualquer garantia adicional.

12. VIGÊNCIA E RESCISÃO

Estes Termos serão válidos por prazo indeterminado, a partir de seu aceite, podendo ser rescindidos unilateralmente pela Hubees, a qualquertempo, sem qualquer ônus, indenização ou penalidade, mediante simples comunicação por meio das Plataformas ou de mensagem para o e-mail cadastrado pelo Usuário em sua Conta.

A. USUÁRIOS CADASTRADOS SEM PLANO DE ASSINATURA.

Os Usuários cadastrados que não tiverem contratado um Plano de Assinatura poderão cancelar sua Conta, encerrando seu relacionamento com a Hubees, mediante exclusão de sua Conta por meio das Plataformas, ou mediante solicitação à Hubees a ser enviada porcorreio eletrônico para o endereço de e-mail [email protected]. A rescisão destes Termos e exclusão de sua Conta não isentará o Usuário do pagamento dos Preços pelos Serviços já utilizados, os quais continuaram sendo devidos, e serão cobrados pela Hubees, ou por parceiro da Hubees, através do meio de pagamento que havia sido cadastrado pelo Usuário em sua Conta.

B. USUÁRIOS CADASTRADOS COM PLANO DE ASSINATURA.

Os Planos de Assinatura terão duração de 30 (trinta) dias,sendo automaticamente renovados por períodos sucessivos de 30 (trinta) dias cada, exceto se o Usuário comunicar sua intenção de cancelar o Plano de Assinatura mediante notificação à Hubees com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data da próxima renovação, mediante correio eletrônico para o endereço de e-mail [email protected] ("Prazo de Aviso Prévio").

Caso o Usuário solicite o cancelamento de seu Plano de Assinatura após o Prazo de Aviso Prévio, o Plano de Assinaturaserá renovado por novo período de 30 (trinta) dias e o cancelamento terá efeito a partir no período subsequente.

O cancelamento do Plano de Assinatura não isentará o Usuário do pagamento dos Preços referentes às Mensalidades dos meses anteriores e/ou às Horas Excedentes já utilizadas, os quais continuaram sendo devidos, e serão cobrados pela Hubees, ou por parceiro da Hubees, através do meio de pagamento cadastrado pelo Usuário em sua Conta.

O cancelamento de um Plano deAssinatura não resultará na exclusão automática da sua Conta, de modo que Você poderá continuar utilizando os demais Serviços disponíveis nas Plataformas ou contratar um novo Plano de Assinatura, sujeito aos Preços aplicáveis.

Após o cancelamento de seu Plano de Assinatura, o Usuário poderá excluir a sua Conta, a qualquer momento, conforme disposto no item "A" acima.

13. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO.

Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente deacordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro da Comarca de São Paulo – SP, com exclusão de qualquer outro foro, por mais privilegiado que possa ser.

14. AVISOS.

A Hubees poderá enviar avisos por meio de notificações gerais nas Plataformas, ou por correio eletrônico parao endereço de e-mail cadastrado em sua Conta. Você poderá notificar a Hubees por meio dos canais de comunicação disponíveis nas Plataformas, ou por correio eletrônico para o endereço de e-mail [email protected].

15. DISPOSIÇÕES GERAIS.

Estes Termos valerão como título executivo extrajudicial em favor de cada uma das Partes, obrigando as Partes e seus sucessores a qualquer título.

O não cumprimento de qualquer uma das cláusulas ou condições deste Termo, seráconsiderado mera tolerância e liberalidade, não caracterizando novação ou renúncia a qualquer direito, devendo permanecer sendo respeitadas e cumpridas as obrigações, na forma e nos prazos estatuídos.

Não se estabelecerá, por força destes Termos, para nenhum efeito, nenhum tipo de sociedade, associação, joint venture, agência, consórcio, mandato de representação ou responsabilidade solidária entre as Partes, tampouco enseja este Termos qualquer vínculo operacional, gerencial ou dequalquer outra natureza entre as Partes.

Você não poderá ceder, a qualquer título, nem transferir estes Termos, total ou parcialmente, nem tampouco a sua Conta, sem prévia, expressa e escrita autorização da Hubees.

Você autoriza, em caráter irrevogável, a Hubees ceder e transferir as Plataformas e/ou direitos relativos ao uso das Plataformas, total ou parcialmente, a terceiros, inclusive, mas não se limitando: (i) para uma conveniada, subsidiária ou afiliada; (ii) umadquirente de participação acionária, negócios ou bens da Hubees; ou (iii) para um sucessor em razão de qualquer reestruturação ou operação societária.

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível, total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestesTermos não serão afetadas. Nesse caso, as Partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos.

Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das Partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos ecompromissos anteriores sobre este assunto.

Nestes Termos, as palavras "inclusive" e "inclui" significam "incluindo, sem limitação".
A Hubees poderá, a qualquer tempo, alterar estes Termos e a Política de Privacidade, a seu exclusivo critério. Quaisquer alterações serão informadas por meio das Plataformas e/ou do e-mail cadastrado pelo Usuário em sua Conta, e/ou destacaremos essas alterações na parte superior destes Termos e forneceremos, por período razoável, um link destacadopara tais alterações. O Usuário deve verificar essa página e rever estes Termos periodicamente para garantir que concorda com as modificações.

Exceto quando o consentimento expresso for obrigatório, caso o Usuário continue utilizando as Plataformas e/ou não apresente objeções às alterações e aos novos termos informados pela Hubees em até 30 (trinta) dias contados do recebimento de notificação enviada pela Hubees, será entendido que o Usuário concorda, tácita, irretratável eirrevogavelmente com as alterações. Caso não concorde com as alterações aos Termos, o Usuário deve abster-se de utilizar as Plataformas.

AO ACEITAR ESTES TERMOS, O USUÁRIO DECLARA TER CAPACIDADE LEGAL E RECONHECE DE FORMA EXPRESSA E INEQUÍVOCA TER LIDO, COMPREENDIDO E ACEITO INTEGRALMENTE SEUS TERMOS E CONDIÇÕES.

Política de Privacidade dsa Plataformas Hubees

Última atualização em 27 de março de 2023

I. Introdução

HUBEES TECNOLOGIA S.A, empresa inscrita no CNPJ/ME sob o nº 50.756.844/0001-35, com sede na Rua das Malvas, 101, Sala 03, Cidade Jardim, São Paulo - SP (“Hubees” ou “Nós”) apresenta esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) para informar os Usuários (“Você”) sobre como seus Dados Pessoais são tratados.

POR FAVOR, LEIA ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E OS TERMOS DE USO DAS PLATAFORMAS HUBEES (“TERMOS DE USO”) CUIDADOSAMENTE ANTES DE USAR AS PLATAFORMAS. AO USAR AS PLATAFORMAS, VOCÊ RECONHECE QUE LEU ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E CONCORDA EM SE COMPROMETER COM ELA. POR FAVOR NÃO UTILIZE NOSSO SITE, APPS OU APLICAÇÕES DE INTERNET, NEM CONTRATE OS NOSSOS SERVIÇOS, CASO NÃO CONCORDE COM QUAISQUER DAS DISPOSIÇÕES DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Hubees respeita e zela pela privacidade dos Titulares de Dados Pessoais, buscando ser transparente e prover informações claras sobre suas práticas de Tratamento de Dados Pessoais. Nós estamos comprometidos em zelar pelo sigilo de suas informações. O Tratamento de suas informações pessoais visa, antes de tudo, a proporcionar um atendimento melhor e mais personalizado, que leve em conta as condições específicas de cada Usuário. Quanto mais o Usuário interage conosco, mais nos informa e mais capazes somos de lhe oferecer serviços personalizados.

Ao utilizar nossos serviços e nossas Plataformas, o Usuário declara que leu e consente expressamente com todas as disposições desta Política de Privacidade, em particular com a forma e finalidade para a qual os Dados Pessoais são tratados, bem como qualquer transferência de Dados Pessoais prevista nesta Política de Privacidade.

Da mesma forma, o Usuário declara que leu e concorda com os Termos de Uso.

II. Glossário

Os termos grifados em letra maiúscula utilizados nesta Política de Privacidade terão o significado definido abaixo:

APP: Aplicativo de celular, para sistemas Android ou iOS.

API: Application Programming Interface - conjunto de funções acessíveis publicamente que permitem utilização de funcionalidades de softwares e/ou realização de comunicação e troca de dados entre softwares sem acesso ao código fonte ou bancos de dados.

Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual uma pessoa física concorda com o Tratamento de seus Dados Pessoais para uma finalidade determinada.

Conta: é a forma através da qual o Usuário é representado ao acessar determinadas áreas restritas, funcionalidades exclusivas dos sites e/ou portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees, geralmente correspondendo a um conjunto de dados que representa o Usuário (como dados cadastrais) e outros dados relevantes para garantir relação mais apropriada e completa da Hubees com o Usuário (como registro de atividades efetuadas pelo Usuário nos sites e/ou portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees).

Controlador: pessoa física ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais.

Cookies: São pequenos arquivos de texto armazenados em navegadores ou aparelhos por sites, apps, mídia online e anúncios.

Credenciais: é o conjunto de dados que o Usuário usa para se autenticar quando acessa determinadas áreas restritas e/ou funcionalidades exclusivas dos sites e/ou portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees. Geralmente tais dados são login e senha, mas podem incluir dados adicionais que auxiliem no processo de autenticação. As credenciais são individuais, confidenciais e não transferíveis, e não devem ser compartilhados com terceiros.

Dados Anonimizados: são informações que, isoladamente ou em conjunto com outros Dados Anonimizados, não permitem a identificação de uma pessoa, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Podem incluir, por exemplo, mas não se limitando a, gênero, idade e geolocalização (como a cidade em que se encontra) e dados estatísticos.

Dados Pessoais: são informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável. Podem incluir, por exemplo, mas não se limitando a, nome, endereço, e-mail, telefone, número de cartão de débito/crédito, endereço IP e dados de geolocalização.

Encarregado ou Data Protection Officer (DPO): pessoa (física ou jurídica) indicada pela Hubees, responsável por atuar como canal de comunicação entre a Hubees, o Usuário e autoridades governamentais em assuntos relacionados a essa Política de Privacidade e ao uso, coleta e tratamento de Dados pela Hubees.

Endereço IP: endereço de Internet Protocol associado ao dispositivo usado pelo Usuário. Cada Endereço IP corresponde a um conjunto alfanumérico que, junto com outras informações, ajuda a identificar unicamente o dispositivo que o Usuário está usando para acessar a internet e, portanto, para acessar sites e/ou portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees.

Legislação Aplicável: significa a legislação aplicável ao relacionamento entre a Hubees e o Usuário, que pode variar por conta de (i) local de prestação dos serviços; (ii) local de residência ou moradia de uma das Partes, incluindo o próprio Usuário; (iii) outros fatores apontados em legislações específicas. A Hubees está sediada no Brasil, cumprindo a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).

Logs: registros de atividades dos Usuários efetuados nos sites e/ou portais, aplicativos e serviços prestados pela Hubees.

Operador: pessoa física ou jurídica que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador.

Plataformas Digitais/Plataformas: Aplicativo (app), sites, plataformas, soluções digitais e portais da Hubees, incluindo as Plataformas de aproximação entre Usuários e Estacionamentos Parceiros regulada pelos Termos de Uso.

Titular: pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de Tratamento.

Tratamento: qualquer operação ou conjunto de operações realizadas com Dados Pessoais ou conjuntos de Dados Pessoais, seja por meios automatizados ou não, tais como, mas não se limitando a, coleta, uso, acesso, organização, consulta, produção, alteração, recepção, classificação, utilização, reprodução, comunicação, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, registro, estruturação, armazenamento, adaptação, recuperação, transferência, disponibilização, combinação, restrição, eliminação, avaliação ou controle, modificação, eliminação ou extração.

Usuário ou Você: pessoas que acessam ou interagem com as funcionalidades oferecidas pelos portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees. O Usuário deverá ter capacidade legal para aceitar e consentir com a presente Política e demais documentos da Hubees.

Web Beacons - pequenas imagens gráficas (também conhecidas como pixel tags ou clear GIFs) que podem ser incluídas em nosso site, portais, aplicativos e serviços prestados pela Hubees, que normalmente funcionam em conjunto com Cookies para identificar nossos Usuários e seu comportamento.
SDKs - Software Development Kits, uma coletânea de softwares voltados para desenvolvimento de aplicações.

III. Visão geral

Esta Política aplica-se aos Usuários dos serviços e Plataformas da Hubees, descrevendo a forma como são tratados os Dados, bem como direitos dos Usuários.

Todas as disposições gerais presentes nos Termos de Uso, incluindo termos definidos, limitações de responsabilidade, lei aplicável e métodos de solução de disputas são integralmente aplicáveis a esta Política de Privacidade.

IV. Coleta e tratamento de Dados Pessoais

A. A Hubees poderá coletar Dados Pessoais das seguintes formas, as quais os Usuários declaram que reconhecem:A.

• Dados Pessoais fornecidos diretamente pelos Usuários: inclui (i) Dados de identificação e cadastro (informações que o Usuário nos fornece diretamente, incluindo por meio do preenchimento de formulário ao se cadastrar nas Plataformas e criar uma Conta) e (ii) conteúdo gerado pelo Usuário (podemos coletar Dados Pessoais através das informações inseridas nos canais de atendimento ao Usuário, chats, e-mails, ou por meio de comentários, críticas, elogios, sugestões, feedback, ou depoimentos enviados acerca das Plataformas e dos serviços), bem como Dados derivados da gestão de incidentes (se o Usuário se dirigir às Plataformas por meio dos canais de atendimento da Hubees, esta coletará as mensagens recebidas no formato utilizado pelo Hubees e poderá utilizá-las e armazená-las para gerenciar incidentes presentes ou futuros).

• Dados de Uso das Plataformas: a Hubees coleta Dados Pessoais derivados do uso das Plataformas pelo Usuário cada vez que Você interage com as Plataformas. Os Dados de uso das Plataformas são dados de natureza técnica ou estatística conexos à utilização das Plataformas. Os Dados de uso das Plataforma incluem, entre outras, a maneira pela qual o Usuário interage com as Plataformas, os serviços adquiridos e planos de assinatura contratados, os recursos que o Usuário mais utiliza, e preferências dos Usuários de maneira geral.

• Dados coletados de outras fontes: incluindo parceiros da Hubees e terceiros que tenham feito a coleta com base legal prevista na LGPD que podem utilizar APIs, APPS e plataformas digitais da Hubees.

• Dados coletados por meio de Cookies: a Hubees utiliza Cookies e identificadores de dispositivos eletrônicos e de geolocalização (como SDKs, Web Beacons, entre outros) quando o Usuário utiliza as Plataformas.

B. Os Dados Pessoais coletados pela Hubees ou em nome dela podem incluir:

1. Dados informados pelos Usuários:

• Dados de identificação e cadastro, os quais podem incluir, mas não se limitam a: (i) nome; (ii) CPF; (iii) endereço de e-mail; (iv) informações do veículo ou seguro dos Usuários; (iv) endereço postal; (v) número de telefone; (vi) data de nascimento; (vii) informações de pagamento; (viii) Credenciais dos Usuários; (ix) informações do veículo dos Usuários; (x) Conteúdo do Usuário: informações que os Usuários enviam quando entram em contato com o suporte ao cliente da Hubees, fazem avaliações ou elogios, podendo incluir comentários, fotos ou outros registros coletados por Usuários.

• Conteúdo gerado pelo Usuário: Informações que os Usuários enviam quando entram em contato com o suporte ao cliente da Hubees, fazem avaliações ou elogios, podendo incluir comentários, feedbacks, fotos ou outros registros coletados por Usuários.

O Usuário é o único responsável por garantir a exatidão, veracidade, clareza, relevância e atualização tempestiva das informações fornecidas. A Hubees não é responsável pela veracidade, inveracidade ou desatualização nas informações e Dados fornecidos pelo Usuário, sendo de responsabilidade deste prestá-las com exatidão e atualizá-las.

A Hubees poderá solicitar, periodicamente, que o Usuário atualize as informações prestadas e os Dados fornecidos. O Usuário reconhece e concorda que incorreções, imprecisões ou desatualizações de suas informações podem prejudicar ou impedir a efetivação de pedidos por meio das Plataformas.

O Usuário é corresponsável pelo sigilo de seus Dados Pessoais e o compartilhamento de logins, códigos de autenticação, e outros Dados Pessoais que viabilizam o acesso à sua Conta nas Plataformas violam esta Política de Privacidade e os nossos Termos de Uso.

A Hubees não coleta intencionalmente Dados Pessoais de menores de 18 (dezoito) anos. Se a Hubees descobrir que qualquer Conta foi criada por um menor, essa Conta poderá ser imediata e permanentemente cancelada e removida da base de dados com ou sem aviso prévio.

2. Dados de uso das Plataformas:

• Dados de geolocalização: se o Usuário permitir que as Plataformas acessem a localização do dispositivo durante o seu uso (apenas em primeiro plano), a Hubees poderá coletar dados de localização precisos ou aproximados do aparelho para oferecer recursos como localizar estacionamentos conveniados mais próximos, bem como traçar rotas até esses destinos. O Usuário tem a opção de negar a permissão de geolocalização de seu dispositivo para as Plataformas durante o seu uso, no entanto, isso pode afetar recursos das Plataformas que dependem da coleta da localização do dispositivo.

• Informações de transações: informações de transações relacionadas ao uso de nossos serviços, inclusive o tipo de serviço solicitado ou prestado, a data e hora em que o serviço foi prestado, o valor cobrado, local e duração da estadia do veículo, a forma de pagamento, entre outros.

• Dados de utilização: Dados sobre a interação dos Usuários com nossos serviços. Isso inclui datas e horários de acesso, recursos utilizados ou páginas das Plataformas visualizadas, sistema operacional, problemas do app e outras atividades do sistema. Em alguns casos, podemos fazer essa coleta por meio de Cookies, pixels, tags e tecnologias similares que criam e mantêm identificadores únicos.

• Dados do aparelho: informações sobre os aparelhos usados para acessar nossos serviços, inclusive modelos de hardware, endereço IP do aparelho, sistemas operacionais e versões, software, idiomas preferidos, identificadores exclusivos de aparelhos, identificadores de publicidade da Hubees, números de série, dados de movimento do aparelho e dados da rede móvel, bem como Session e User ID, quando disponível.

• Dados de comunicação: podemos permitir que os Usuários se comuniquem com a Hubees por meio de APPS e outras plataformas digitais da Hubees. A Hubees pode usar esses Dados para serviços de suporte ao cliente, para fins de segurança, para melhorar e oferecer nossos produtos e serviços e para análises.

3. Dados de outras fontes:

• Parceiros comerciais da Hubees, por meio dos quais os Usuários criam ou acessam sua conta da Hubees, como provedores de pagamento, serviços de redes sociais, ou apps ou sites que usam as APIs da Hubees ou cujas APIs a Hubees usa.

• Fornecedores que nos ajudam a confirmar a identidade dos Usuários, para fins de regulamentação e segurança.

• Provedores de seguro, veículo ou serviços financeiros.

• Fontes publicamente disponíveis ou previamente autorizadas.

• Prestadores de serviços de marketing para fins de relacionamento com a Hubees.

• A Hubees pode combinar os Dados coletados dessas fontes com outros em sua posse para fins de relacionamento com a Hubees.

Atualmente, a Hubees conta com o auxílio de parceiro terceirizado (Big Data Corp) para a realização de procedimentos de autenticação e confirmação de identidade dos Usuários. Para essa finalidade, a Big Data Corp poderá enviar ao Usuário um questionário de múltipla escolha para a confirmação dos seguintes Dados do Usuário: CPF, endereço, data de nascimento, e-mail, emprego, telefone e informações acadêmicas. As suas respostas serão validadas pela Big Data Corp com base em dados públicos e outros dados licitamente obtidos e mantidos na base de Dados da Big Data Corp. Não haverá compartilhamento de seus Dados pela Hubees para a Big Data Corp. Ainda, a Big Data Corp não fornecerá suas respostas ao questionário à Hubees, mas tão somente um percentual de questões acertadas, para que a Hubees decida autenticar ou não o seu acesso.

Se o Usuário não quiser se submeter ao procedimento de verificação e confirmação de identidade junto à Big Data Corp, poderá abrir chamado pelos canais de atendimento da Hubees para que os procedimentos de autenticação sejam realizados diretamente pela Hubees.

4. Dados coletados por meio de Cookies:

• Essas tecnologias facilitam o login e a navegação dos Usuários na Plataforma e permitem a realização de análises estatísticas de uso da Plataforma e o oferecimento ou desenvolvimento de funcionalidades pela Hubees, mas também podem permitir a identificação de dispositivos, navegadores e perfis de Usuários. A Hubees poderá configurar ou utilizar Cookies e tecnologias assemelhadas proprietárias ou de empresas terceiras, incluindo, mas não se limitando ao Google Analytics, para cumprir com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade. Os Cookies e tecnologias assemelhadas de empresas terceiras estão sujeitos às respectivas políticas de privacidade, e não à Política de Privacidade da Hubees. O Usuário poderá gerenciar suas opções de privacidade diretamente na política de privacidade de tais empresas terceiras.

C. Como usamos os Dados Pessoais:

Coletamos e usamos Dados Pessoais para execução do contrato de prestação de serviços mantido entre o Usuário e a Hubees, bem como para as atividades correlatas (faturamento, cobrança, prestação de contas, contabilidade, entre outros), incluindo procedimentos preliminares relacionados ao contrato.

Também podemos efetuar o Tratamento de Dados para o cumprimento de obrigação legal, para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, para proteção da vida ou da incolumidade física do titular dos Dados ou de terceiro e/ou prevenção à fraude.

Em algumas hipoteses a Hubees poderá Tratar seus Dados Pessoais com base no legitimo interesse de apoiar e promover as atividades da Hubees aos Usuários, bem como para envio de comunicação de promoções e marketing de serviços da Hubees, mediante a obtenção do seu Consentimento, e sempre respeitadas as legítimas expectativas do Titular dos Dados, os quais possuem à sua disposição mecanismos para manifestar sua oposição a tal Tratamento

Caso o Usuário acesse funcionalidades ou sites de parceiros, estará sujeito as práticas e políticas próprias desses parceiros.

Os dados coletados dos Usuários poderão ser utilizados para as seguintes finalidades, mas não limitadas a estas:

(i) Identificação, autenticação e autorização;

(ii) Atender adequadamente às solicitações e dúvidas, bem como prestar suporte aos Usuários;

(iii) Manter atualizados cadastros para fins de contato por telefone, correio eletrônico, SMS ou por outros meios de comunicação, inclusive para informar aos Usuários sobre mudanças em nossos termos, serviços ou políticas;

(iv) Aperfeiçoar o uso e a experiência interativa durante navegação nos sites, portais, aplicativos, Plataformas e serviços prestados pela Hubees, inclusive para adequar a aparência e o conteúdo às preferências do Usuário, a fim de proporcionar-lhe acesso mais rápido, agradável e eficaz;

(v) Efetuar estatísticas, estudos, pesquisas, planejamento de projetos e levantamentos pertinentes às atividades e comportamentos do Usuário ao utilizar os sites, portais, aplicativos e serviços prestados pela Hubees, realizando tais operações de forma anonimizada com Dados Anonimizados;

(vi) Teste, pesquisa, análise e desenvolvimento de produtos, buscando melhorar a experiência do Usuário, bem como aprimorar a segurança de nossos serviços, aumentar nossa capacidade de impedir o uso dos nossos serviços para fins ilícitos ou inadequados, desenvolver novos recursos e produtos e facilitar soluções financeiras e de seguros associadas aos nossos serviços;

(vii) Promover os serviços da Hubees, contatar os Usuários e mantê-los informados sobre os serviços, alterações nos Termos ou na Política de Privacidade, atualizações ou melhorias nas Plataformas ou, ainda, sobre questões transacionais, e/ou status de solicitações/reclamações/chamados;

(viii) Enviar, mediante seu Consentimento, comunicações de marketing dos serviços Hubees, além de informar sobre novidades promoções, sorteios, estudos, pesquisas, notícias, funcionalidades e conteúdos que acreditamos ser do seu interesse;

(ix) Colaborar e/ou cumprir ordem judicial ou requisição por autoridade administrativa, bem como atender obrigações de reportar preventivamente determinadas atividades para autoridades competentes;

(x) Prosseguir com pedidos de pagamento efetuados pelos Usuários;

(xi) Gerenciar riscos e detectar, prevenir e/ou remediar fraudes ou outras atividades potencialmente ilegais ou proibidas, além de violações de políticas ou termos de uso aplicáveis;

(xii) Para melhorar a segurança dos nossos Usuários e serviços, podendo fazer o uso de dados do aparelho, localização, perfil, utilização e outros para impedir, detectar e combater fraudes ou atividades que representem risco à segurança;

(xiii) Oferecer recursos para personalizar as contas dos Usuários da Hubees, como criação de locais favoritos, e para permitir acesso rápido a destinos anteriores;

(xiv) Realizar operações internas necessárias para prestar nossos serviços, inclusive para solucionar problemas de software e operacionais, conduzir análises de dados, testes e pesquisas e monitorar e analisar tendências de uso e atividade;

(xv) Compartilhar informações de pagamento entre as empresas da Hubees, visando facilitar a experiência dos Usuários ao utilizar os sites, portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees; e

(xvi) Consultar os Dados em bureaus privados e públicos para verificar se estão corretos, atualizá-los ou solicitar dados complementares.

A Hubees não comercializa, nem compartilha indiscriminadamente, Dados Pessoais do Usuário para marketing de produtos ou serviços de terceiros.

Já em relação às demais finalidades, incluindo a análise estatística de Dados para melhoramento da Plataforma, o armazenamento de Dados para fins de desenvolvimento interno de produtos e gestão das Plataformas, a Hubees atuará como Controladora de Dados Pessoais.

D. Cookies, sessões locais e armazenamento local e tecnologias de terceiros

A Hubees utiliza Cookies e identificadores anônimos para controle de audiência, navegação, segurança e publicidade, sendo que o Usuário concorda com essa utilização ao aceitar essa Política de Privacidade. Os Cookies utilizados pela Hubees podem ser classificados de diversas formas:

(i) Quanto à validade:

de Sessão: são temporários e permanecem até que a página web ou o navegador sejam fechados. Podem ser utilizados em e-commerce (para o Usuário continuar navegando e não perder o que colocou no carrinho, por exemplo), para analisar padrões de tráfego na internet e para proporcionar melhor experiência e conteúdo contextualizado aos Usuários.

b) Permanente: persistem mesmo que o navegador tenha sido fechado. Podem ser utilizados para lembrar informações de login e senha dos Usuários, por exemplo, ou para garantir uma melhor experiência ao Usuário entre diferentes sessões.

(ii) Quanto à propriedade:

a) Próprios: são de titularidade da Hubees, que possui total controle sobre os Cookies.

b) de Terceiros: são de titularidades de terceiros, mas incluídos no dispositivo dos Usuários mediante os sites, portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees.

(iii) Quanto à finalidade:

a) estritamente necessários: essenciais para permitir ao Usuário utilizar os sites, portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees, os quais não poderiam ser corretamente oferecidos sem esses Cookies. São geralmente de sessão, próprios e de armazenamento de estado, ou seja, que guardam informações a respeito de qual momento da jornada de navegação o Usuário está.

b) de performance: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam e interagem com o site, portal e aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees, permitindo reconhecer seus perfis e contabilizar as visitas e interações. São geralmente próprios.

c) de funcionalidade: permitem à Hubees lembrar escolhas feitas pelos Usuários (tais como login e localização) e proporcionam experiências mais pessoais, além de possibilitar eventuais customizações (quando estiverem disponíveis). Essas informações podem ser anonimizadas (transformando-se em Dados Anonimizados) e não rastreiam atividades fora do site, portal, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees. São geralmente Próprios e Permanentes.

d) analíticos e de publicidade: permitem aos anunciantes da Hubees entregar anúncios e informações mais relevantes aos Usuários. Também são utilizados para limitar o número de vezes que o Usuário visualiza determinados anúncios e medir a efetividade de campanhas publicitárias. Eles lembram determinadas preferências dos Usuários e são utilizados para auxiliar a traçar seus perfis visando melhorar a experiência do Usuário. São geralmente permanentes e podem ser de terceiros (tais como o Google Analytics, mencionado abaixo).

e) de mídias sociais: permitem ao Usuário se conectar com mídias sociais, tais como LinkedIn, Twitter, Facebook, Pinterest e Instagram. São geralmente permanentes e de terceiros.

f) de segurança: ajudam a Hubees a monitorar atividades fraudulentas e proteger os Dados do Usuário contra acesso não autorizados. São geralmente permanentes e de terceiros.

O Usuário pode não aceitar os Cookies para utilizar os sites, portais, aplicativos, Plataformas e serviços oferecidos pela Hubees, mas nestas situações a Hubees não pode garantir o correto funcionamento dos sites, aplicativos, Plataforma e serviços oferecidos. Os Cookies podem ser aceitos, excluídos ou rejeitados por meio de ferramentas de gerenciamento do próprio navegador usado pelo Usuário.

A Hubees utiliza o Google Analytics para a coleta e processamento de Dados, conforme políticas do Google (“Políticas do Google”) disponíveis em:

• https://policies.google.com/technologies/partner-sites?hl=ptBR
• https://policies.google.com/privacy
• https://policies.google.com/terms

Ao aceitar a presente Política de Privacidade, o Usuário plenamente concorda com as políticas do Google. Referidas políticas são de responsabilidade exclusiva do Google, sem qualquer ingerência da Hubees, e podem ser atualizadas de tempos em tempos, devendo o Usuário obter diretamente as atualizações.

• A Hubees utiliza também:

• MixPanel para processar dados coletados no uso do aplicativo avaliando performance e comportamento de uso. https://mixpanel.com/legal/privacy-policy/.

• Smartlook para gravar imagens da utilização do aplicativo, para análise da experiência do cliente, com o propósito de melhorar a experiência. NÃO capturamos ou gravamos quaisquer dados inseridos pelo Usuário em campos de input de texto, como nome, endereço, ou dados de pagamento. Estes campos são obscurecidos e não são exibidos na gravação. As gravações também não capturam notificações, barra de status ou qualquer outro componente do dispositivo, limitando-se apenas e exclusivamente aos componentes do próprio aplicativo Hubees. Nenhuma outra tela do dispositivo ou outros aplicativos é gravada. https://help.smartlook.com/en/articles/3244454-data-security;

• Sentry para tracking de erros e crashes do aplicativo, apenas nos cenários onde ocorre algum erro que deva e possa ser tratado. Os dados enviados são anonimizados. https://sentry.io/privacy/;

• Firebase para realizar armazenamento de Usuários e gerenciar o login do aplicativo. https://firebase.google.com/support/privacy;

As políticas de MixPanel, Smartlook, Sentry e Firebase são responsabilidade exclusiva de cada um desses terceiros, sem qualquer ingerência da Hubees, e podem ser atualizadas de tempos em tempos, devendo o Usuário obter diretamente as atualizações.

Quaisquer Tratamentos de Dados realizados pelo Google, seus parceiros ou pelas ferramentas acima serão de responsabilidade única e exclusiva dos próprios desenvolvedores, sendo a Hubees isenta de quaisquer responsabilidades resultantes de tal uso.

A utilização pela Hubees de Cookies e outras tecnologias de identificação em seus APPs, Plataformas, e-mails e anúncios online se dá para as seguintes finalidades:

• Autenticar Usuários;

• Lembrar preferências e configurações de Usuários;

• Determinar a popularidade de um conteúdo;

• Divulgar e medir a eficácia de campanhas de marketing;

• Analisar tendências e tráfego e ter um entendimento geral dos comportamentos online e dos interesses das pessoas que interagem com nossos serviços;


A Hubees pode autorizar terceiros a prestarem consulta de medição e análise de público, que mostrem anúncios na Internet em nosso nome e que monitorem e relatem o desempenho desses anúncios, mediante Tratamento de Dados Anonimizados. Essas entidades podem usar Cookies, Web Beacons, SDKs e outras tecnologias para identificar os aparelhos em que os visitantes usam nossos sites e outros serviços e sites online.

Referidos terceiros poderão ser substituídos a qualquer momento, desde que mantidos os padrões adequados de segurança e confidencialidade dos Dados. Quando a Hubees utilizar tais serviços de terceiros, o Tratamento dos Dados Pessoais estará sujeito também, em adição a esta Política de Privacidade, às políticas de cookies, privacidade e termos de uso de tais terceiros, sob os quais a Hubees não tem nenhum controle ou ingerência.

Encorajamos o Usuário a informar-se sobre as políticas aplicáveis a referidos terceiros, vez que a Hubees não tem qualquer responsabilidade na relação entre os Usuários e terceiros, não sendo responsável pelo uso feito pelos terceiros dos Dados Pessoais do Usuário.

b) Compartilhamento e divulgação de Dados

Alguns dos serviços e recursos da Hubees exigem o compartilhamento de Dados com outras empresas, incluindo fornecedores de meios de pagamento, ou a pedido do Usuário.

Podemos também compartilhar Dados com afiliadas, subsidiárias, parceiras ou consultores, por motivos jurídicos ou em conexão com reclamações ou conflitos.

Esses compartilhamentos de Dados podem ser feitos com as seguintes pessoas/entidades e pelas seguintes razões:

1. Público em geral

• Perguntas ou comentários enviados por Usuários em fóruns públicos, como blogs e páginas de redes sociais da Hubees, que sejam disponíveis ao público, inclusive Dados Pessoais que aparecem nessas perguntas ou comentários.

2. Prestadores de serviço e parceiros da Hubees (fornecedores, consultores, parceiros de marketing, empresas de pesquisa, outros prestadores de serviços):

• Processadores e facilitadores de pagamentos: Para verificar dados de pagamento, realizar cobranças e eventuais estornos de cobranças incorretas ou indevidas;

• Provedores de confirmação de identidade: Para aumentar a segurança e confiabilidade dos Dados de Usuário, garantindo e identificação correta dos Usuários e da validade de seus Dados;

• Provedores de armazenamento em nuvem: Para armazenamento, acesso, consulta, alteração e inserção de Dados, assim como para armazenamento de softwares e programas necessários para o funcionamento da prestação de serviços da Hubees;

• Parceiros e provedores de plataforma de marketing, inclusive serviços de publicidade para anúncios e publicidade direcionada a Usuários de sites, portais, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees;

• Provedores de análise de Dados: Para realizar métricas, experimentos e desenvolvimento de testes para melhoria de performance e usabilidade dos serviços, assim como análise comportamental de Usuários dentro das plataformas Hubees;

• Parceiros de pesquisa, inclusive os responsáveis por pesquisas ou projetos em parceria com a Hubees ou em nome dela: Para realizar métricas, experimentos e desenvolvimento de testes para melhoria de performance e usabilidade dos serviços, assim como análise comportamental de Usuários dentro das Plataformas;

• Fornecedores que ajudam a Hubees a melhorar a segurança dos seus apps: Para garantir a segurança, impermeabilidade e inalterabilidade dos dados armazenados;

• Consultores, advogados, contadores, técnicos de TI, e outros prestadores de serviços profissionai para consultoria, auxílio e representação legal ou para exercício regular de direitos.

3. Autoridades Judiciais ou Administrativas. Por motivos legais ou no caso de contestações:

• A Hubees pode compartilhar Dados Pessoais de Usuários para cumprimento de dever legal ou regulatório ou para o exercício regular de direitos por via administrativa, judicial ou extrajudicial, incluindo se a Hubees acreditar que é obrigatório, pela Lei Aplicável, regulamentos, licença de operação ou contrato, processo jurídico ou solicitação governamental, ou nos casos em que a divulgação seja apropriada, por outros motivos, devido a preocupações com a segurança ou similares, e/ou por ordem judicial. Isso inclui o compartilhamento de Dados Pessoais com agentes de autoridades policiais/jurídicas, agentes de saúde e segurança pública e outras autoridades governamentais, ou outros terceiros conforme o necessário para aplicar esta Política de Privacidade, nossos Termos de Uso, contratos ou outras políticas; para proteger os direitos ou a propriedade da Hubees ou os direitos, a segurança ou as propriedades de outros Usuários ou de terceiros; ou em caso de reclamação ou conflito com relação ao uso dos nossos serviços. Se Você usar o cartão de crédito de outra pessoa, podemos ser obrigados por lei a compartilhar seus Dados Pessoais com o proprietário do cartão, incluindo informações de estadia ou pedido.

4. Novos Negócios

Poderá haver o compartilhamento de Dados Pessoais com afiliadas da Hubees ou com terceiros, durante processos e negociações de fusão, aquisição, incorporação, venda de ativos, consolidação, reestruturação ou operação societária, rodada de investimento, financiamento, aquisição de todo ou parte de nossos negócios por outra empresa, ou alteração de controle da Hubees.

Nesse caso, a Hubees irá garantir a que a pessoa, física ou jurídica, que venha a acessar ou assumir o controle sobre os Dados Pessoais Tratados nos termos desta Política de Privacidade sejam também vinculados a ela, garantindo a continuidade da proteção dos Dados Pessoais, e comunicando Usuários, com antecedência, caso essa transferência implique qualquer alteração na Política de Privacidade.

5. Compartilhamento com consentimento

• A Hubees pode compartilhar os Dados Pessoais de um Usuário de outras maneiras diferentes das descritas neste Termo, se notificarmos o Usuário e ele consentir com o compartilhamento.

O Usuário reconhece e concorda que a Hubees poderá utilizar os Dados para traçar o perfil do Usuário, de forma a aprimorar os seus serviços ou atender a Legislação Aplicável, incluindo, mas não se limitando, obrigações de conheça o seu cliente” (KYC). O perfil do Usuário será compartilhado exclusivamente nos termos da presente Política de Privacidade ou da Legislação Aplicável.

c) Transferência Internacional de dados

Com o objetivo de otimizar a eficiência, a performance e a segurança das Plataformas, a Hubees utiliza uma infraestrutura técnica em escala global e possui prestadores de serviço não só no Brasil, mas também no exterior. Por isso, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos para outros países, para Tratamento e armazenamento de Dados, de acordo com os termos e as finalidades definidas nesta Política de Privacidade, bem como para o fornecimento dos serviços solicitados pelo Usuário. A Hubees poderá transferir seus Dados Pessoais a prestadores de serviço, os quais realizarão o Tratamento de Dados Pessoais em nome da Hubees e de acordo com as nossas instruções.

Leis sobre privacidade e proteção de Dados Pessoais variam de país para país, e os padrões de proteção de dados de outros países podem ser diferentes daqueles existentes no Brasil. Não obstante, a Hubees aplicará todos os esforços para tentar garantir o nível de proteção de Dados informado nesta Política de Privacidade, de acordo com as leis aplicáveis.

A transferência internacional de Dados Pessoais é uma condição para utilização da Plataforma e dos serviços. Se Você não concordar com a transferência internacional de Dados Pessoais, não instale, acesse, se cadastre ou utilize na Plataforma, ofereça, comercialize, busque ou adquira produtos, nem contrate serviços da Hubees. Se Você deixar de concordar com a transferência internacional de Dados Pessoais a qualquer tempo nos contate através do e-mail [email protected] para solicitar a exclusão de suas informações e desinstale todos os aplicativos, plataformas e serviços relacionados à Hubees.

CONSENTIMENTO PARA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS PESSOAIS. A HUBEES PODERÁ TRATAR SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUINDO O ARMAZENAMENTO, NO BRASIL OU NO EXTERIOR. EM QUALQUER CASO, A HUBEES ADOTARÁ AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A OBSERVÂNCIA DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E DA LEGISLAÇÃO DE PROTEÇÃO DE DADOS DE FORMA A GARANTIR SEUS DIREITOS RELACIONADOS À PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS QUANDO O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS OCORRER FORA DO BRASIL. O USUÁRIO AUTORIZA A HUBEES, NOS TERMOS DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, A TRANSFERIR, TRATAR, ARMAZENAR E UTILIZAR SEUS DADOS PESSOAIS, INCLUINDO DADOS SENSÍVEIS EM OUTROS PAÍSES.

d) Armazenamento e eliminação de Dados

A Hubees envidará sempre seus maiores esforços para manter os Dados Pessoais sempre seguros e, inclusive, adotará medidas de segurança e proteção, técnicas e administrativas, compatíveis com a natureza dos Dados Pessoais coletados, usados ou de outra forma Tratados pela Hubees, em conformidade com as práticas apropriadas de mercado.

Todavia, considerando que nenhum sistema de segurança é infalível, a Hubees não pode garantir que tais medidas de segurança sejam isentas de erros ou que não estejam sujeitas a interferência de terceiros (hackers, entre outros). A Hubees se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados do site, portais, Plataformas, aplicativos e serviços oferecidos pela Hubees, salvo nos casos em que tiver contribuído com dolo ou culpa grave.

AO CONSENTIR COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E/OU AO UTILIZAR AS PLATAFORMAS, O USUÁRIO ENTENDE E ASSUME EXPRESSAMENTE ESSE RISCO E CONCORDA QUE A HUBEES NÃO SERÁ RESPONSÁVEL POR TAL TIPO DE VAZAMENTO OU ACESSO NÃO AUTORIZADO AOS DADOS PESSOAIS.

Caso ocorra uma violação de segurança nas Plataformas, o Titular e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”) serão notificados da existência de tal incidente, e a Hubees informará:

(i) A natureza dos Dados Pessoais afetados;
(ii) Informações sobre os Titulares envolvidos;
(iii) As medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos Dados Pessoais, observados os segredos comercial e industrial;
(iv) Os riscos relacionados ao incidente; e
(v) As medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do prejuízo.

As medidas de segurança acima descritas aplicam-se aos Dados Pessoais do Usuário somente a partir do momento em que a Hubees as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. O funcionamento e a segurança do dispositivo que o Usuário usa para acessar a Plataforma, bem como redes terceiras pelas quais os Dados trafegam não são de responsabilidade da Hubees.

A Hubees pode armazenar alguns Dados do Usuário após receber a solicitação de eliminação da Conta, se necessário, nas hipóteses previstas em lei ou para cumprir requisitos legais, bem como para permitir e garantir o exercício regular de nossos direitos (por exemplo, em processo judicial, administrativo ou arbitral). Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes e preservação de direitos, a Hubees poderá permanecer com o histórico de registro dos Dados Pessoais por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos.

A Hubees poderá armazenar os Dados de cadastro do Usuário, informações do veículo, transações e outras informações pessoais, enquanto o Usuário mantiver sua Conta nas Plataformas da Hubees ou conforme as hipóteses do parágrafo acima.

Os Usuários podem solicitar a eliminação da sua Conta, a qualquer momento, enviando um pedido através do e-mail [email protected] ou acessando a opção “Meu perfil” na Plataforma. Depois de tal solicitação, a Hubees excluirá os Dados que não tenha obrigação de armazenar para fins de regulamentos, impostos, seguro, disputas judiciais ou outras exigências legais e/ou contratuais.

Em algumas circunstâncias, pode ser que a Hubees não consiga excluir uma Conta de Usuário, por exemplo, se houver valores pendentes na Conta ou alguma reclamação ou conflito ainda sem resolução. Depois que esse problema for resolvido, a Hubees excluirá a Conta da forma descrita acima.

A Hubees pode também reter certas informações se for necessário para fins de segurança e prevenção de fraudes.

e) OPÇÕES E TRANSPARÊNCIA


A Hubees permite que os Usuários acessem e controlem os Dados que são coletados e Tratados, inclusive por meio de:

• Configurações no APP;
• Permissões do aparelho;
• Páginas de avaliações no APP;
• Não recebimento de comunicações de marketing através de link de descadastramento “opt-out”;
• Formulário disponível no app e plataformas digitais.

A Hubees oferece várias maneiras para os Usuários conhecerem e controlarem seus Dados e enviarem dúvidas e comentários sobre o Tratamento deles pela Hubees. Para fazer uma solicitação, envie um e-mail para [email protected] ou pelo formulário “Fale Conosco” de nosso site.

A maioria das plataformas de aparelhos móveis (iOS, Android, etc.) definiu que certos tipos de Dados do aparelho não podem ser acessados por APPs sem a permissão do proprietário. Essas plataformas usam diferentes formas de obtenção dessas permissões. Os aparelhos iOS notificam os Usuários na primeira vez que o app da Hubees solicita permissão para acessar certos tipos de dados e oferecem aos Usuários a opção de conceder ou recusá-la. Os aparelhos Android notificam os Usuários sobre as permissões que o app da Hubees pede antes de Você usá-lo pela primeira vez. Ao usar as Plataformas, Você concede tal permissão.

f) DIREITOS DOS TITULARES

A Hubees disponibiliza ferramentas de atendimento em seu site, portais e aplicativos, Plataformas e serviços para que os Usuários exerçam seus direitos legais sobre os Dados Pessoais dos quais são titulares (podendo estar sujeito à comprovação de sua identidade). Neste item descreveremos esses direitos e como os Usuários podem exercê-los:

(i) Confirmação da existência do Tratamento: os Usuários têm o direito de obter a confirmação de que há ou de que não há Dados Pessoais seus sendo Tratados pela Hubees;

(ii) Acesso aos Dados Pessoais: Os Usuários podem solicitar copia dos seus Dados Pessoais que estejam sendo Tratados pela Hubees;

(iii) Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Usuários podem solicitar alteração ou correção dos seus Dados Pessoais que se apresentem incorretos;

(iv) Anonimização, bloqueio ou eliminação: Usuários podem solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto nas Leis Aplicáveis e com as finalidades descritas nesta Política de Privacidade ou nos Termos de Uso;

(v) Portabilidade: Usuários podem solicitar a portabilidade dos seus Dados para outro fornecedor de serviços por meio de ferramentas de exportação constantes das Plataformas ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade;

(vi) Eliminação dos Dados Pessoais: Usuários podem solicitar a exclusão de seus Dados Pessoais Tratados pela Hubees por meio da própria Plataforma ou por solicitação pelos canais de atendimento indicados nesta Política de Privacidade. A eliminação dos Dados Pessoais implica na descontinuidade da prestação de serviço pela Hubees;

(vii) Informação sobre compartilhamento: Usuários podem solicitar informação sobre com quais entidades públicas e privadas a Hubees compartilhou os seus Dados Pessoais, nos termos desta Política de Privacidade;

(viii) Informação sobre a possibilidade de não consentir: Usuários recebem por meio da presente Política de Privacidade e podem solicitar, pelos canais de atendimento, informações sobre a possibilidade de não consentir com o Tratamento de Dados Pessoais e potenciais consequências, inclusive em relação à impossibilidade de prestação dos serviços da Hubees;

(ix) Revogação do Consentimento: Usuários podem, a qualquer momento e a seu critério, revogar o consentimento anteriormente fornecido para Tratamento de Dados Pessoais, permanecendo os tratamentos realizados com base nele, até tal momento, válidos.

Exercício de direitos. Os direitos mencionados acima e outros previstos na legislação aplicável podem ser exercidos pelo Titular dos Dados diretamente pelas Plataformas, conforme funcionalidades nela disponibilizadas (como por exemplo, ferramentas de acesso e edição de Dados Pessoais), ou por meio de solicitação dirigida ao e-mail [email protected]. As solicitações deverão conter, no mínimo, nome completo do Titular dos Dados, direito a ser exercido, detalhes e especificações sobre a solicitação, CPF, endereço de e-mail e telefone do Usuário. A Hubees se reserva o direito de solicitar outras informações ou documentos para comprovação da identidade e das alegações do solicitante.

Consequências do apagamento de Dados. É importante ressaltar que, em algumas hipóteses, ao cumprir com eventuais solicitações de exclusão, que, quando possível, serão informadas aos Usuários, a Hubees não poderá prestar os seus serviços. Dessa forma, a solicitação de exclusão de Dados Pessoais implicará a imediata desativação da Conta do Usuário nas Plataformas, com perda permanente de qualquer um desses Dados inseridos nas Plataformas. Após a exclusão desses Dados Pessoais, a Hubees poderá continuar a usá-los, de forma não individualizada e anonimizada, ou seja, sem qualquer identificação pessoal, para os fins previstos nesta Política de Privacidade.

NA MEDIDA PERMITIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL OU CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL, A HUBEES PODERÁ MANTER DETERMINADOS DADOS PESSOAIS SEUS ARMAZENADOS POR UM PERÍODO NÃO INFERIOR A 6 (SEIS) MESES, APÓS O SEU PEDIDO DE EXCLUSÃO. REFERIDOS DADOS NÃO SERÃO ANONIMIZADOS OU DESTRUÍDOS PELA HUBEES ANTES DA CONCLUSÃO DESSE PRAZO. A HUBEES ARMAZENARÁ A SUA SOLICITAÇÃO DE EXCLUSÃO E, OBSERVADO O PRAZO LEGAL DE GUARDA OBRIGATÓRIA DE ALGUNS DETERMINADOS DADOS, PROVIDENCIARÁ A DESTRUIÇÃO OU ANONIMIZAÇÃO, A CRITÉRIO EXCLUSIVO DA HUBEES, DAS INFORMAÇÕES CAPAZES DE IDENTIFICAR O USUÁRIO.

VI. Disposições Gerais

Ocasionalmente, podemos alterar esta Política. Usar nossos serviços depois de uma alteração constitui um consentimento com o Termo alterado, até o limite permitido pelas Leis aplicáveis

É responsabilidade do Usuário manter-se atualizado sobre esta Política de Privacidade, devendo consultá-la sempre que desejar utilizar as ferramentas disponibilizadas pela Hubees.

Se fizermos alterações significativas, notificaremos com antecedência os Usuários sobre elas pelo APP e/ou nas Plataformas digitais da Hubees ou outros meios, como e-mail. Recomendamos que os Usuários revejam periodicamente esta Políticade Privacidade para saber as informações mais recentes sobre nossas práticas de privacidade.

Caso o Usuário não concorde com as alterações à Política de Privacidade, deve abster-se de utilizar as Plataformas, podendo solicitar o cancelamento de sua conta, em conformidade com os Termos de Uso.

O contato do Encarregado de Proteção de Dados da Hubees é o endereço de e-mail [email protected]. O Usuário poderá entrar em contato para esclarecer quaisquer dúvidas com relação às disposições constantes nesta Política de Privacidade.